Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o uso do Estúdio DUA (o "Estúdio", o "app", a "plataforma") e dos cursos vendidos dentro dele, operados por 61.659.711 GABRIELA VIEIRA DA CUNHA PRATES, CNPJ 61.659.711/0001-67, com sede em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil ("nós", "a DUA").

Ao criar uma conta, usar o Estúdio ou comprar um curso, tu concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. O que o Estúdio DUA faz

O Estúdio ajuda estudantes a escrever, formatar (conforme a ABNT e o manual da universidade), organizar fontes e fichamentos e exportar trabalhos acadêmicos em PDF e DOCX. Junto vem o curso, que ensina o caminho do trabalho do tema até a entrega. Recursos de apoio incluem colaboração com orientador ou colega e funções de inteligência artificial.

O Estúdio é uma ferramenta de apoio e o curso é material de ensino. Quem escreve o trabalho é tu. A responsabilidade acadêmica pelo conteúdo, pela originalidade e pela conformidade final com as exigências da tua instituição é tua. A formatação automática segue nossa melhor interpretação das normas, mas a palavra final é sempre do manual da tua universidade e do teu orientador.

A DUA não escreve trabalhos por encomenda, não vende trabalhos prontos e não presta serviço de redação acadêmica.

A gente também oferece uma demonstração gratuita do Estúdio, sem cadastro, pra tu experimentar antes de comprar. O que tu escreve nela fica só no teu navegador: a gente não recebe nem guarda esse texto, e limpar os dados do navegador apaga ele. A demonstração não tem exportação, salvamento na nuvem nem garantia de permanência, e as regras de uso aceitável destes Termos valem nela também. Se tu criar tua conta no mesmo navegador, o Estúdio oferece trazer esse trabalho pra ela. Só a partir desse momento, e só se tu aceitar, ele passa a ser guardado por nós como qualquer outro trabalho teu.

3. Conta

Ao criar tua conta, tu concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade e declara ter 16 anos ou mais.

• Tu precisa de uma conta pra usar o Estúdio. Os dados de acesso são pessoais e não podem ser transferidos, e tu é responsável por manter tua senha em segurança.
• Cada conta é de uma pessoa. Dividir o acesso com outras pessoas não é permitido e pode levar ao encerramento da conta.
• Contas gratuitas de orientador e de colega têm acesso restrito (acompanhar e comentar, ou escrever junto), conforme o convite que tu enviar.
• Pra ter conta própria tu precisa ter 16 anos ou mais, e ao criar a conta tu declara isso. Entre 16 e 18 anos, tu declara também que teus responsáveis autorizaram. Não criamos contas para menores de 16 anos.

4. Preço, pagamento e prazo de acesso

O acesso é vendido por curso, em pagamento único. O preço de tabela do curso Expedição TCC é R$ 297,00, à vista no Pix ou até 12x no cartão. O preço que vale é sempre o que aparece na tela de pagamento no momento da compra.

O pagamento único libera 12 meses de acesso, contados da confirmação do pagamento. Não existe cobrança recorrente e não existe renovação automática: quando os 12 meses terminarem, nada é cobrado de novo sem tu comprar de novo.

Promoções e preços especiais (por exemplo, o preço de turma fundadora) valem nas condições anunciadas na própria oferta, incluindo prazo e número de vagas. Quando a oferta promete preço travado na renovação, a gente honra esse compromisso.

Quando os 12 meses acabarem, tu não perde o teu trabalho. O acesso ao curso e à edição de novos textos encerra, mas a tua conta continua aberta pra visualizar e exportar em PDF e DOCX tudo o que tu já escreveu. O teu TCC é teu.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Os dados do teu cartão são digitados numa página do próprio Mercado Pago e nunca passam pelos nossos servidores. O mesmo vale pro Pix, que acontece dentro do checkout deles.

Na fatura do teu cartão a cobrança aparece como ESTUDIODUA, às vezes com um prefixo do banco na frente (por exemplo, EC *ESTUDIODUA). No Pix, o recebedor aparece como 61.659.711 GABRIELA VIEIRA DA CUNHA PRATES, que é o CNPJ do Estúdio (MEI não tem nome fantasia). Se tu vir um lançamento que não reconhece, fala com a gente em pagamentos@meudua.com.br antes de abrir contestação no banco, que a gente resolve muito mais rápido.

5. Arrependimento e reembolso

Tu tem 7 dias corridos, contados da compra, pra desistir e receber o valor integral de volta, sem precisar justificar. Esse é o teu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e ele vale mesmo que tu já tenha usado o app e o curso nesses dias.

Usar pra avaliar é uma coisa. Usar o serviço por inteiro com a intenção de devolver é outra, e esse caso está descrito na nossa Política de Reembolso.

Pra pedir, basta escrever pra pagamentos@meudua.com.br. Os detalhes de como o dinheiro volta e em quanto tempo estão na nossa Política de Reembolso.

6. Teu conteúdo

• Tu é dono do teu conteúdo. O texto, as imagens e os demais materiais que tu cria ou envia continuam teus.
• Tu nos concede uma licença limitada pra armazenar, processar e exibir teu conteúdo apenas pra te prestar o serviço: salvar, sincronizar, exportar, compartilhar com quem tu autorizar e processar via inteligência artificial quando tu usar esses recursos.
• Tu declara que tem os direitos necessários sobre o que envia, por exemplo imagens de terceiros usadas com a devida atribuição ou permissão.
• A gente não usa o texto dos teus trabalhos pra treinar modelo de inteligência artificial nenhum, nem próprio nem de terceiros.

O material do curso (textos, vídeos, desenhos, modelos e PDFs) é nosso e está protegido por direito autoral. Tu pode usar pra estudar e pra fazer o teu trabalho, mas não pode redistribuir, revender, publicar nem usar pra dar aula.

7. Uso aceitável

Tu concorda em não usar o Estúdio, os cursos e as funções de inteligência artificial, incluindo as conversas com a NORTEIA, para:

• violar leis ou direitos de terceiros
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou malicioso
• tentar burlar limites, segurança ou o controle de acesso
• sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura
• revender, compartilhar ou emprestar o acesso à tua conta
• redistribuir o material dos cursos

Se alguém usar o Estúdio pra alguma dessas coisas, a gente pode suspender ou encerrar a conta. Quando der, a gente avisa antes e dá chance de resolver, mas em caso grave o corte pode ser na hora.

Encerramento por uso indevido não devolve o tempo de acesso que sobrava. Isso não mexe no teu direito de arrependimento nos primeiros 7 dias, que é lei e a gente respeita sempre.

8. Inteligência artificial

Alguns recursos usam o serviço Google Gemini pra descobrir o tipo de uma fonte, pra organizar teu fichamento em categorias, pra responder às perguntas que tu faz pra EstrelIA e pra revisar a ortografia do teu trabalho no Checklist de Partida. Esses recursos podem gerar resultados imprecisos, então confere sempre o que a inteligência artificial sugerir. O uso pode ter limites diários por conta.

O que a inteligência artificial sugere é sugestão, não é verdade normativa. A responsabilidade pelo que fica escrito no teu trabalho continua sendo tua.

9. Disponibilidade e mudanças

A gente se esforça pra manter o Estúdio no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos, avisando quando a mudança for relevante. Fazemos backups, mas recomendamos que tu exporte cópias importantes do teu trabalho.

Se um recurso essencial que tu pagou for descontinuado dentro do teu período de acesso, tu tem direito ao reembolso proporcional do tempo que faltava.

10. Encerramento

Tu pode encerrar tua conta quando quiser. Antes de encerrar, exporta o que tu quer guardar, porque o encerramento apaga teus dados conforme a Política de Privacidade.

A gente pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que for possível. Em caso de encerramento por violação grave (por exemplo, revenda de acesso ou redistribuição do curso), não há reembolso do período restante.

11. Limitação de responsabilidade

O Estúdio é ferramenta de apoio à escrita e o curso é material de ensino. A gente não garante resultado acadêmico, e não responde por nota, conceito, aprovação, reprovação, prazo perdido ou decisão de banca, orientador ou instituição de ensino.

A gente também não responde por indisponibilidade causada por terceiros (provedores de infraestrutura, internet, energia) nem por perda de conteúdo decorrente de ação tua, como apagar um documento ou não exportar cópia.

Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei te garante como consumidor. Onde a lei brasileira impedir a limitação, ela não se aplica, e nossa responsabilidade fica limitada nos termos da lei.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, sem prejuízo do teu direito, como consumidor, de acionar a gente no foro do teu próprio domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@meudua.com.br. Assuntos de pagamento e reembolso: pagamentos@meudua.com.br. Assuntos de dados pessoais: gabi@meudua.com.br.